Ana Gomes recorreu às redes sociais para manifestar regozijo, pelo facto de os líderes do Parlamento Europeu terem aprovado a nomeação de Laura Kövesi como primeira Procuradora-Geral Europeia.
“Ora bem! Isto agora vai fiar mais fino! Se os nossos PJ/MP/AT [Polícia Judiciária, Ministério Público e Autoridade Tributária] não investigam e pedem punição para a criminalidade organizada exposta por Rui Pinto, nos Football Leaks, haverá a nível europeu quem investigue e leve a julgamento. Não se perderá pela demora...”, escreveu.
A ex-eurodeputada comentou, deste modo, a nomeação da romena Laura Kövesi como primeira Procuradora-Geral Europeia, no seguimento de um acordo alcançado entre os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho, a 25 de setembro.
A procuradoria entrará em funções no final do próximo ano, será um órgão independente e terá “competência para investigar, instaurar ação penal e levar a julgamento os autores de crimes contra o orçamento da UE, como a fraude com fundos europeus, a corrupção ou a fraude transnacional em matéria de IVA acima de 10 milhões de euros”, segundo detalha o Parlamento Europeu.
O órgão ficará sediado no Luxemburgo e irá combater a corrupção.
Todos os anos, estima-se que pelo menos 50 mil milhões de euros de receitas só daquele imposto deixem de entrar nos orçamentos nacionais de toda a União devido à fraude transnacional.
Portugal foi um dos 20 países que, em 8 de junho de 2017, acordaram em instituir a Procuradoria Europeia no âmbito da “cooperação reforçada”, que permite a um grupo de Estados-Membros avançar numa área específica na falta de acordo unânime no Conselho.
Neste momento, participam 22 Estados-Membros. Os países que não participam (Suécia, Hungria, Polónia, Irlanda e Dinamarca) podem aderir em qualquer altura.