A defesa de um dos arguidos da Operação Lex quer tornar nulas as provas mais importantes de um processo que envolve, entre outros, o ex-juiz desembargador Rui Rangel e Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica.
De acordo com a revista Sábado, a defesa de Octávio Correia alega que as perícias aos telemóveis e computadores, fundamentais para estabelecer as ligações entre os factos imputados aos arguidos, foram realizadas por quem não tinha competência legal para as fazer.
Paulo Graça, que representa o funcionário judicial no processo, sustenta que houve nove funcionários da Polícia Judiciária a realizarem as perícias sem estarem numa categoria profissional de habilitação para tal ato.
“É como se fossem enfermeiros a fazer peritagens médico-legais, apesar de elas só competirem aos médicos”, comparou o advogado de Octávio Correia, citado pelo jornal Público.
Uma ideia que foi complementada por uma fonte judicial, citada pela Sábado: “É como se um tribunal pedisse uma perícia médica e quem a fizesse fosse o enfermeiro ou o maqueiro”.
Foi através das perícias que o Ministério Público recolheu e organização a informação que sustenta o despacho de acusação, indiciando ligações e interesses comuns entre os arguidos.
O processo Operação Lex tem 17 arguidos, aos quais são imputados os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Rui Rangel e Luís Filipe Vieira são os arguidos mais mediáticos. No entender do Ministério Público, Vieira ofereceu a Rangel um cargo no Benfica, bilhetes e viagens para acompanhar os jogos da equipa no estrangeiro, em troca de uma intervenção do juiz numa ação, que corria no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, referente a 1,6 milhões de euros em imposto sobre mais-valias taxado a uma empresa administrada por Tiago Vieira, filho do presidente do Benfica.
A Operação Lex teve origem numa certidão extraída da Operação Rota do Atlântico, envolvendo o empresário José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
