Prolongamento
Vieira mencionado em relatório do Departamento de Estado norte-americano
2021-03-31 12:25:00
Caso Lex abordado no relatório da administração dos EUA sobre Direitos Humanos

O Departamento de Estado dos EUA divulgou o seu mais recente relatório sobre Direitos Humanos onde aborda, entre outras questões, a corrupção em Portugal. No documento são lembrados vários processos mediáticos que correm na justiça portuguesa, entre os quais o caso Lex, onde não é esquecido o nome de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica.

"Seção 4. Corrupção e falta de transparência no governo. A lei prevê penalidades criminais para a corrupção de funcionários e, em geral, o governo implementou a lei com eficácia. Houve relatos de corrupção nos ramos executivo e legislativo do governo central durante o ano", assinala o Departamento de Estado dos EUA.

No relatório, esta entidade norte-americana fala da "corrupção" e o do seu impacto/eco na comunicação social. "Os media relataram corrupção envolvendo funcionários do governo central e local", lembra o Departamento de Estado dos EUA.

Além disso, esta entidade norte-americana sustenta que "a 18 de setembro, o Ministério Público autuou 17 réus por prática de corrupção passiva e ativa, recebimento de vantagem indevida, abuso de poder, abuso de função, falsificação de documentos, fraude fiscal e lavagem de dinheiro".

Mais adiante no relatório, o Departamento de Estado dos EUA faz referência aos arguidos deste processo.

"Entre os arguidos encontravam-se Rui Rangel, antigo juiz do Tribunal da Relação de Lisboa; Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa; e Luís Filipe Vieira, presidente do clube de futebol do Benfica. O caso, intitulado Operação Lex, estava sob investigação há quatro anos".

A propósito desta situação, Francisco J. Marques lançou uma provocação em direção à Luz, aludindo ao objetivo que Luís Filipe Vieira tem reiterado de potenciar a marca Benfica a nível internacional.

"Foi publicado o relatório sobre práticas de direitos humanos relativo a Portugal do Departamento de Estado dos EUA. Só para o caso de escapar aos media e sem a certeza se isto pode ser considerado parte da internacionalização da marca, cá fica uma pequena truncagem", escreveu o diretor de Informação e Comunicação do FC Porto, recorrendo mesmo à palavra "truncagem", numa outra provocação, para o facto de ser acusado pelas águias de "truncagem" no processo dos emails.

O processo Operação Lex tem 17 arguidos. Em causa estão crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

A investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa - Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves - que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.

Enquanto decorria a investigação, o conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva, penas que ainda não transitaram em julgado.