Prolongamento
"Sistema com medo". Tribunal proíbe notícias via emails de ataque informático
2019-11-18 16:25:00
Tribunal confirma proibição de divulgar notícias com base em emails roubados

Ana Gomes considera que "o sistema com medo da exposição de certa criminalidade". A ex-eurodeputada reage assim, em nota na rede social 'Twitter', a uma decisão judicial que proíbe o jornal 'Expresso' de noticiar situações tendo por base informação de emails roubados da sociedade de advogado PLMJ, alegadamente por Rui Pinto, e publicados no blogue 'Mercado de Benfica'.

Esta é uma decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa em recurso depois de o Tribunal de Oeiras tem também determinado esta medida ao jornal do grupo Impresa, que entendeu recorrer da decisão.

De acordo com o 'Público', os desembargadores que tomaram a decisão entendem que "o peso da proteção legal pende mais fortemente para o direito de proteção de correspondência protegida pelo sigilo profissional".

Esta decisão é, diz ainda o 'Público', tomada por base com a lei em vigor no país mas também com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

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