Prolongamento
Recurso do FC Porto para levar jornalistas a tribunal recusado pela Relação
2019-12-02 16:05:00
Caso remonta ao jogo com o Estoril a 15 de janeiro de 2018

Um recurso do FC Porto, contra uma deliberação do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, foi rejeitado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), avançou hoje a agência Lusa.

Em causa estava a não pronúncia de dois jornalistas do jornal 'A Bola', Nuno Raposo, autor de notícias visando os dragões, e Vítor Serpa, enquanto diretor da publicação.

Essas notícias, publicadas a 1 e 2 de março de 2018, referiam a existência de uma denúncia anónima relativa à interrupção do jogo do FC Porto em casa do Estoril (a 15 de janeiro), por corrupção e fraude desportiva.

O FC Porto considerou que os artigos continham acusações (como uma reunião para "combinação de resultado" a 19 de fevereiro, véspera da realização da segunda parte do jogo, e uma transferência "de 784 mil euros uma semana antes") "indubitavelmente falsas e objetivamente ofensivas do bom nome e credibilidade" da SAD portista, intentando uma ação contra os dois jornalistas, por um crime de ofensa a pessoa coletiva.

O processo foi recusado pelo Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, que decidiu não pronunciar os dois jornalistas.

Face a tal decisão, o FC Porto recorreu para o TRL, que rejeitou o pedido.

De acordo com o acórdão, citado pela Lusa, os desembargadores Ricardo Cardoso (relator) e Artur Vargues consideraram que "a publicação dessas notícias configura o exemplar exercício da liberdade de imprensa e do direito de expressão", entendendo que "o que consta dos títulos e artigos em causa que foram publicados, cabem dentro do direito de liberdade de expressão (...) dado que o que foi publicado teve uma finalidade informativa baseada na realidade, que era a existência de uma denúncia, que cumpria ao Ministério Público investigar".

"Não se pode evitar que os jornalistas tenham 'carta branca' para publicarem o que bem entenderem, porque é esse mesmo o seu estatuto e função, nos termos da Constituição. Caso violem o dever de verdade e de isenção que sobre os mesmos pesa, determina a lei que sejam julgados de acordo com as suas responsabilidades", complementaram os juízes do TRL.

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