João Palma, procurador do Ministério Público, desempenha funções como vice-presidente da Assembleia-Geral do Sporting e viu a Procuradoria-Geral da República (PGR) autorizar a sua permanência em funções no clube leonino.

Numa reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o magistrado viu o pedido ser validado com quatro votos contra e seis abstenções, uma delas da procuradora-geral da República, Lucília Gago.

Eleito como membro para os órgãos sociais do Sporting nas listas de Frederico Varandas, o magistrado, segundo revela o Diário de Notícias (DN), viu-se forçado a pedir esta autorização ao abrigo do novo Estatuto do Ministério Público, em vigor desde agosto de 2019.

"O CSMP deliberou deferir requerimento apresentado por Procurador da República, solicitando autorização para exercer as funções de Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral de Associação de Utilidade Pública", pode ler-se no boletim informativo da reunião do plenário de 12 de maio, citado pelo DN, onde é ainda referido que a notificação que o procurador foi alvo era "violadora do princípio da confiança, da certeza e da segurança jurídicas".

O Estatuto do Ministério Público nota que os procuradores "não podem desempenhar qualquer outra função pública ou privada de natureza profissional".

Porém, se as funções que exercem não forem remuneradas podem pedir uma autorização ao CSMP e esta pode ser concedida se "não envolver prejuízo para o serviço ou para a independência, dignidade e prestígio da função de magistrado do Ministério Público".

As ligações entre futebol e a magistratura têm estado no centro de algumas polémicas, recentemente, sendo que o Conselho Superior de Magistratura tem apelado a que magistrados não façam parte de entidades desportivas.