Prolongamento
Liga espanhola multada por 'espiar' utilizadores da app oficial
2019-06-12 16:35:00
Aplicação usava microfone e geolocalização dos telemóveis para identificar transmissões piratas

A Liga espanhola (LaLiga) foi multada em 250 mil euros por aceder ao microfone dos telemóveis dos utilizadores da app oficial, sem consentimento destes, na tentativa de combater a pirataria na transmissão de jogos.

De acordo com a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), a LaLiga não informou os utilizadores da aplicação de que tinha acesso ao microfone e à geolocalização do telemóvel quando a app era ligada, segundo explicou o El País.

A app permitia, assim, identificar os bares e outros locais com 'streaming' ilegal dos jogos. De acordo com os dados oficiais, a polícia espanhola identificou pelo menos 800 bares por alegada transmissão pirata.

A multa de 250 mil euros foi justificada pela AEPD pela infração "muito grave" do princípio da transparência, definido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD, que resulta de uma diretiva europeia), pois os utilizadores da aplicação não foram advertidos da ativação automática do microfone e da geolocalização e, nesse sentido, não podiam dar ou recusar consentimento.

A LaLiga já revelou que vai recorrer, acusando a AEPD de "não fazer o esforço necessário para entender como a tecnologia funciona".

O organismo sustentou ainda que a aplicação foi implementada para atingir "um objetivo legítimo", ou seja, combater a pirataria e proteger os direitos audiovisuais, avaliados em cerca de 400 milhões de euros por ano.

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