Prolongamento
"Portugal é uma lavandaria de vários tipos de criminalidade", diz Ana Gomes
2020-02-12 12:45:00
Antiga eurodeputada espera que Portugal siga indicações europeias em matéria de combate a branqueamento de capitais

A antiga eurodeputada Ana Gomes sustenta que "o caso dos Luanda Leaks é mais uma demonstração, como já era o Football Leaks, da total vulnerabilidade do nosso país, a ser lavandaria de vários tipos de criminalidade organizada, de máfias de todo o tipo".

Em declarações aos jornalistas no Parlamento Europeu, Ana Gomes sublinha ainda que "Portugal está numa posição extremamente vulnerável" no que respeita aos crimes fiscais.

Numa altura em que a Comissão Europeia deu indicações para que Portugal e outros sete Estados-membros incorporem na legislação algumas diretivas europeias em matéria de combate ao branqueamento de capitais, Ana Gomes diz esperar que estas possam entrar em vigor no país rapidamente.

"E espero que [a diretiva] seja bem transposta porque muitas vezes a transposição em Portugal tem água no bico em algumas formulações que são feitas por escritórios de advogados que trabalham para o Estado e que não estão necessariamente a servir interesse público, mas os interesses de certos grupos privados", realçou.

Ana Gomes está em Estrasburgo no dia em que se vai realizar um debate no Parlamento Europeu sobre branqueamento de capitais na UE, à luz das revelações do ‘Luanda Leaks’.

Também hoje, a Comissão Europeia anunciou, no quadro da adoção do seu pacote mensal de processos de infração aos Estados-membros por incumprimento da legislação comunitária, que oito Estados-membros não notificaram ainda Bruxelas de “quaisquer medidas de execução” relativamente à mais recente diretiva (a quinta) sobre branqueamento de capitais, que deveria ter sido integralmente transposta até 10 de janeiro passado.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou no dia 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, mas já veio negar as acusações, dizendo-se vítima de um ataque político.

Ao nível da UE, as regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais datam de 2015, tendo reforçado as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes.

Estas leis comunitárias vieram também clarificar que as regras se aplicam às “pessoas politicamente expostas”, isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção.

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