Prolongamento
“Até quando o Ministério Público vai ignorar convenções internacionais?”
2019-11-21 11:25:00
Rui Pinto lamenta falta de proteção a denunciantes e ausência de "investigação tributária" em Portugal

O denunciante Rui Pinto recorreu às redes sociais para comentar um relatório que dá conta de investigações em “casos mediáticos como o Swiss Leaks, Malta Files e Panama Papers”.

“De acordo com o último relatório de combate à fraude e evasão fiscal elaborado pela Autoridade Tributária, e citado pelo semanário Expresso na sua edição do passado sábado, foram desencadeadas ações de investigação tributária no âmbito de casos mediáticos como o Swiss Leaks, Malta Files e Panama Papers”, enquadra Rui Pinto.

“Aproveito então para revelar que sou um dos denunciantes dos Malta Files!”, prossegue o suspeito da prática de atos de pirataria.

Rui Pinto lança uma pergunta, que se subentende como acusação, sugerindo que existe inércia da justiça portuguesa, em casos semelhantes. 

“Até quando o Ministério Público português vai continuar a ignorar diretivas comunitárias e convenções internacionais, como a convenção de Mérida?”, pergunta o hacker informático.

Refira-se que aquela convenção resulta de uma necessidade de criar um instrumento de combate à corrupção, prevenindo, criminalizando e promovendo a cooperação internacional.

Essa convenção prevê a proteção de denunciantes (algo que por que Rui Pinto reclama) e de pessoas que fornecem informações às autoridades, tendo em vista o combate a atos ilegais.