Portugal
“Isto é ser-se maior que Portugal, mas só quando Portugal permite”
2019-09-11 11:00:00
Francisco J. Marques divulga carta assinada por Paulo Gonçalves, em nome do Conselho de Administração da SAD

O diretor de Comunicação do FC Porto divulgou uma carta do Benfica ao IPDJ – “uma entidade pública”, assinala –, rubricada pelo então assessor jurídico Paulo Gonçalves.

O documento, exibido no Porto Canal, tem data de 14 de novembro de 2017 e nele a SAD encarnada tratava de questões relacionadas com os adeptos, em vésperas de um FC Porto-Benfica.

“O que trazemos aqui é uma carta enviada pela SAD do Benfica para o IPDJ”, começou por dizer Francisco J. Marques, considerando que aquele documento “demonstra, de forma clara e evidente, que o advogado e diretor do gabinete jurídico, Paulo Gonçalves, representava a administração do Benfica”.

Paulo Gonçalves, recorde-se, vai responder por corrupção, violação do segredo de justiça, violação do segredo de sigilo e acesso indevido, no âmbito do processo E-Toupeira.

Na fase de instrução, a juíza Ana Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), entendeu não pronunciar a SAD encarnada, destacando que os alegados crimes foram cometidos por funcionário e não pela SAD enquanto pessoa coletiva, pelo que procurador Válter Alves acabou por recorrer desta decisão.

Hoje, saber-se-á se a SAD vai a julgamento. O Benfica emitiu ontem um comunicado, a reagir à notícia de que o juiz responsável por analisar o recurso no caso E-Toupeira terá recomendado que altos quadros da SAD encarnada fossem pronunciados para julgamento.

“A carta revela que Paulo Gonçalves representava a SAD do Benfica. Aquando da instrução, o procurador do Ministério Público dizia que dificilmente, num caso de corrupção, se podia encontrar uma prova mais cristalina. Subscrevo inteiramente. Ora aqui está mais uma prova cristalina de que Paulo Gonçalves representava a SAD do Benfica”, referiu Francisco J. Marques, referindo-se à carta que apresentou.

No entendimento do diretor de Comunicação do FC Porto, esta questão “é grave”, na medida em que demonstra “um regime de exceção para com o clube”.

“Isto é ser-se maior que Portugal, mas só quando Portugal permite”, aponta o responsável pela comunicação portista.

Na leitura da decisão instrutória, proferida em 21 de dezembro de 2018, a juíza Ana Peres realçou que, à luz da lei, "os factos atribuídos a Paulo Gonçalves não podiam ser imputados diretamente à SAD do Benfica", explicando que o responsável "não fazia parte dos órgãos sociais da pessoa coletiva, nem representava a pessoa coletiva", sendo, apenas, um "subalterno", isto é, um funcionário da SAD encarnada.

Logo, "não é possível imputar a responsabilidade" à SAD do clube da Luz pelos atos cometidos pelo antigo assessor jurídico, justificou a juíza de instrução criminal.

O MP recorreu ainda da não pronúncia dos funcionários judiciais Júlio Loureiro, este pelos crimes de corrupção passiva e de recebimento indevido de vantagem, e de José Silva, por violação de segredo por funcionário, por favorecimento pessoal, por falsidade informática e por acesso ilegítimo.