O Desportivo das Aves não provou junto da Liga que tem os salários em dia, mas poderá escapar ao castigo previsto pelo Regulamento Disciplinar, que determina a perda de entre dois a cinco pontos.

A 'salvação' poderá vir da declaração de estado de emergência no país, devido à pandemia de covid-19, que provocou alterações em vários prazos.

Tiago Machado, especialista em Direito Desportivo, defendeu que os regulamentos da competição estão dependentes das normas do código do procedimento administrativo, como explicou em declarações à Renascença.

"Foi publicada a 19 de março a Lei nº1-A/2020 que, tendo em conta a declaração do estado de emergência, veio fazer uma série de ajustes e suspender uma série de prazos, quer judiciais, quer administrativos, quer tributários. Tendo em conta que a produção dos efeitos desta lei foram retroagidos a 13 de março, entendo que este normativo desse ser aplicável", sustentou.

Como o Desportivo das Aves foi formalmente notificado pela Liga do incumprimento das garantias salariais a 15 de março, o prazo para a regularização do processo só poderá ter início quando terminar o estado de emergência, segundo Tiago Machado.

"O prazo de 15 de março está congelado, face à aplicação desta lei", insistiu: "O Aves poderá, eventualmente, utilizar esse mecanismo para não ser alvo, pelo menos para já, de qualquer processo disciplinar".

Com esse expediente, o Desportivo das Aves evitaria a perda de entre dois a cinco pontos, isto desde que provasse ter pago os salários entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020.

À data da suspensão do campeonato, o Desportivo das Aves ocupava o último lugar, com 13 pontos.