A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) indeferiu hoje o pedido de registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária e parcial de até 6.455.434 ações emitidas pela SAD do Benfica.

"A decisão de indeferimento, fundamentada na existência de um vício que afeta a legalidade da oferta, decorrente da estrutura de financiamento da contrapartida, extingue o procedimento iniciado com o pedido apresentado a esta comissão em 22 de novembro de 2019", justificou o regulador do mercado, através de comunicado.

O supervisor da bolsa informou que "os fundos que o Oferente pretendia utilizar para liquidação da contrapartida tinham, de forma não permitida pelo Código das Sociedades Comerciais, origem na própria Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, sociedade visada por esta OPA".

De acordo com a CMVM, "uma sociedade não pode conceder empréstimos ou por qualquer forma fornecer fundos ou prestar garantias para que um terceiro subscreva ou por outro meio adquira ações representativas do seu capital", pelo que o regulador considerou existir "um vício que afeta a legalidade da oferta, nos termos em que foi apresentada pelo Oferente".

Desta forma, "não tendo o referido vício sido sanado", o regulador do mercado mobiliário "indeferiu o correspondente pedido de registo".

Em novembro do ano passado, o anúncio preliminar de lançamento da OPA da Sport Lisboa e Benfica (SLB) SGPS sobre 28,067% do capital da sociedade anónima (SAD) apontava para a aquisição de 6.455.434 ações de categoria B, ao preço de cinco euros por ação, no valor máximo de 32,28 milhões de euros.

Posteriormente, em 23 de março deste ano, a CMVM solicitou esclarecimentos ao Benfica e suspendeu a venda das ações da SAD ‘encarnada’.

No dia seguinte, a Benfica SGPS acabaria por pedir ao supervisor da bolsa autorização para revogar a OPA que lançou sobre a Benfica SAD, devido aos efeitos da pandemia da covid-19.

Face ao indeferimento do pedido de registo da OPA hoje anunciado, a CMVM revelou no mesmo comunicado que o pedido de revogação da oferta não será analisado.

O capital da Benfica SAD é composto por 23 milhões de ações, sendo 9,2 milhões de categoria A e 13,8 milhões de categoria B, e é sobre estas últimas que a OPA incide.

A SLB SGPS detém 9,2 milhões ações de categoria A, correspondentes a 40% do capital social da SAD do Benfica, sendo ainda titular de 5,4 milhões de ações da categoria B, representativas de 23,6496% do capital da sociedade.