Portugal
CCPJ repudia depoimento de Francisco J. Marques em tribunal
2019-04-17 13:15:00
Em causa, invocação em tribunal do interesse jornalístico da divulgação de emails do Benfica

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) emitiu um comunicado onde “repudia as declarações feitas em tribunal por Francisco J. Marques, arguido no processo dos mails do Benfica”.

Em causa, e segundo aquele organismo, uma tentativa do diretor de Comunicação do FC Porto de “tentar declarar-se como jornalista e invocar interesse jornalístico na divulgação daquela correspondência, conforme noticiado nos últimos dias em vários jornais”.

“Francisco J. Marques é diretor de comunicação do Futebol Clube do Porto, funções que, como bem sabe, são incompatíveis com a profissão de jornalista”, lembra a CCPJ.

Nesse sentido, prossegue o comunicado, Francisco J. Marques “está bem consciente desta incompatibilidade, tanto que não revalida o seu título profissional desde fevereiro de 2012, quando deixou o jornalismo para ir trabalhar para a comunicação daquele clube desportivo”.

“Assim, as declarações feitas em juízo no sentido de justificar a divulgação de correspondência eletrónica com o interesse jornalístico, auto-intitulando-se jornalista e com recurso a métodos jornalísticos que não são aceitáveis em nenhuma das suas dimensões”, critica a comissão.

Além da divulgação deste comunicado, a CCPJ revela que “vai avaliar se as declarações de Francisco J. Marques proferidas em tribunal podem configurar crime”.

Em paralelo, comissão recomenda ao responsável portista “maior rigor no pronunciamento sobre a sua condição profissional”.

"A CCPJ quer desta forma também afirmar publicamente a sua intolerância face a situações de incompatibilidade (...), que constituem contra-ordenação punida com coima de 200 a 5000 euros para os jornalistas que acumulem funções ali descritas”, conclui o comunicado.

No processo em que é autora, a SAD do Benfica corresponsabiliza por "danos de imagem", causados pela divulgação dos e-mails, a homóloga do FC Porto, o presidente da sociedade e do clube, Pinto da Costa, os administradores Fernando Gomes e Adelino Caldeira e Francisco J. Marques, além da FC Porto Média, empresa detentora da estação televisiva Porto Canal.

O Benfica alega que a divulgação dos e-mails afetou a credibilidade do clube, prejudicando os seus interesses comerciais e chegando a provocar a queda de cotação das ações da SAD na bolsa.

O FC Porto alega que se limitou a divulgar informação de interesse público e que as mensagens de correio eletrónico em causa revelam práticas deturpadores da verdade desportiva.

Numa audiência prévia realizada em 20 de novembro de 2018, em que se fixou o valor da causa, foi também admitida a reconvenção (uma espécie de contra-ação), deduzida pela ré, pedindo uma indemnização cujo valor não foi divulgado.

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