Prolongamento
“Tortura pode ser eficaz...”, diz advogado do Benfica sobre métodos de Rui Pinto
2021-02-18 17:40:00
Rui Patrício diz que num Estado de direito “os fins não justificam os meios”

Rui Patrício, advogado que representa o Benfica e que defende que Rui Pinto não deve ser ouvido no Parlamento, no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco, reiterou que as provas que o fundador do Football Leaks não podem ser utilizadas, num Estado de Direito, por serem ilegais.

Em declarações ao Jornal Económico, na rubrica 'Falar Direito', o advogado penalista da Morais Leitão, um dos signatários da polémica carta do Fórum Penal, recusou falar no caso de Rui Pinto em concreto, mas de uma forma abstrata considerou que métodos ilegais para obter prova não podem ser utilizados. E Rui Patrício estabeleceu uma comparação com a tortura, depois de fazer uma "ressalva".

"Deixe-me só fazer uma ressalva prévia. Vou responder, sem prejuízo de ser advogado num processo em que patrocino uma determinada entidade [Benfica SAD] e esse processo de alguma forma relaciona-se com esse caso [Rui Pinto]. Vou responder em abstrato e acho que não cometo nenhuma falta com essa resposta em abstrato", começou por enquadrar.

“A tortura pode ser um método de prova muito eficaz, mas não passa pela cabeça de ninguém, espero eu, achar que a bem da eficácia vamos torturar as pessoas para elas confessarem, reprimindo condutas que podemos achar graves”, afirmou o advogado, enquanto explicava o que “o sistema jurídico” define como “prova proibida”.

Rui Patrício considerou que a informação recolhida de forma ilícita tem assim o mesmo valor – “prova proibida” – que uma confissão obtida através de tortura.

“Dir-me-ão: ‘Que exagero de comparação’. É o mesmo princípio, os fins (por melhores que sejam) não justificam todos os meios”, frisou o advogado, que representou a SAD do Benfica na fase de instrução do processo E-Toupeira, aberto a partir de informações divulgadas por Rui Pinto através do Football Leaks.

“Esse tipo de prova obtida através de métodos ilícitos, criminosos, de devassa da vida privada, de devassa da estabilidade, da segurança e da integridade de sistemas informáticos só pode ser um método de prova proibido”, concluiu o advogado.

A posição de Rui Patrício surgiu dias depois de Rui Pinto ter criticado “o padrão de hipocrisia e desfaçatez de um dos signatários da infame carta recentemente tornada pública”, numa referência à carta enviada pelo Fórum Penal ao Parlamento.

Nessa carta, vários advogados penalistas apelam ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, para que não seja violada a Constituição, ao admitir como prova informações obtidas através de ataques a sistemas informáticos de advogados, a magistrados ou a instituições públicas e privadas.

Em causa está a chamada de Rui Pinto à comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o Novo Banco (antigo Banco Espírito Santo). O PAN pretende ouvir o hacker, que está a ser julgado no âmbito do processo Football Leaks, numa CPI em que Bloco de Esquerda quer ouvir Luís Filipe Vieira.

Rui Pinto, recorde-se, denunciou, através do Luanda Leaks, alegados "desvios de dinheiro do BES Angola" que são "muito superiores aos oficiais", como salientou André Silva, deputado do PAN.

Além do hacker, Luís Filipe Vieira é outro dos nomes mediáticos que os partidos querem ouvir na comissão de inquérito ao antigo BES. O Bloco de Esquerda chamou o dirigente desportivo, na qualidade de responsável da Promovalor, para explicar os negócios dessa empresa (que está na lista de devedores ao Novo Banco) com o ex-BES.

A Promovalor foi associada por Rui Pinto, de acordo com o jornal Observador, a um caso de alegada corrupção num projeto em Recife, no Brasil, que envolvia ainda o grupo brasileiro Odebrecht.