A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, esclareceu que Rui Pinto, que amanhã começa a ser julgado por 90 crimes, no âmbito do processo Doyen, não pode ser classificado como denunciante.

Os crimes imputados ao hacker resultam da informação que o mesmo denunciou através do Football Leaks, alegadamente depois das autoridades terem recusado aceitar essas denúncias.

Questionada sobre o caso, na apresentação da Estratégia de Combate à Corrupção para os próximos quatro anos, a governante explicou que a figura jurídica de denunciante contempla três pressupostos, nenhum deles cumprido pelo criador do Football Leaks.

"Esse regime tem como pressuposto que o denunciante esteja integrado numa organização, que tenha conhecimento de factos em virtude da sua atividade nessa organização e, em resultado disso, através dos canais adequados, faz a denúncia", precisou a ministra.

"Penso que não será essa a situação que se verifica" com o hacker, acrescentou Francisca Van Dunem.

Isto significa que, no caso em que Rui Pinto é arguido, teria de estar a trabalhar para a Doyen, ter recolhido a informação de alegados crimes através do trabalho que exerceria para a empresa e, por fim, que a denúncia tivesse sido feita através da Polícia Judiciária ou do Ministério Público.

Recorde-se que, numa entrevista concedida pouco depois de ser detido na Hungria, Rui Pinto alegou que tentou fornecer toda a informação às autoridades portuguesas, tendo criado o Football Leaks depois de ver rejeitada essa pretensão.

Ainda durante a cerimónia, a ministra afirmou que a Estratégia de Combate à Corrupção não contempla a figura da delação premiada, segundo a qual é concedido ao réu um benefício na pena caso ele colabore com a investigação criminal.

"A estratégia que foi aprovada não tem em nenhum momento a figura da delação premiada", garantiu Francisca Van Dunem.

Em contraponto, a governante apontou a melhoria dos acordos nos casos em que há uma confissão integral, estando o juiz obrigado a atenuar ou a dispensar a pena.

"Tiramos a condição de que a denúncia seja feita no período de 30 dias e a incerteza sobre a aplicação da dispensa da pena", justificou.

Sobre a corrupção, Francisca Van Dunem afirmou que a "chave do problema" está na prevenção, pois a repressão é "insuficiente para diminuir seriamente o fenómeno".

No evento estiveram apenas jornalistas de seis órgãos de comunicação social (Lusa, RTP, SIC, Público, Renascença e Correio da Manhã), escolhidos pelo Ministério da Justiça.