O hacker Rui Pinto, que está a responder em tribunal no âmbito do processo Football Leaks, não se conforma com a decisão do juiz Ivo Rosa no processo Operação Marquês, com todas as acusações de corrupção a caírem. Isto no mesmo dia em que o Ministério da Justiça anunciou o novo Estatuto do Denunciante.
Após uma primeira reação irónica, ao referir que “no final da leitura da decisão instrutória haverá um pedido de desculpa a José Sócrates pelo incómodo e os transtornos causados”, Rui Pinto voltou à carga, criticando o facto da justiça portuguesa não conseguir provar os casos de corrupção. O comentário do criador do Football Leaks, plataforma que denunciou alegados casos de corrupção e outra criminalidade no futebol, surgiu em resposta a uma declaração do ex-ministro Álvaro Santos Pereira.
“Moral da história: em Portugal não há corrupção ou, quando há, a corrupção prescreve rapidamente ou é facilmente afastada por nulidades de forma. Muito mau para a Justiça. Muito mau para a Democracia. Uma nódoa que mancha o nosso País. Uma vergonha”, escreveu o ex-ministro da Economia e do Emprego. Rui Pinto concordou: em Portugal, não há corrupção. “Apenas uma sensação”, com muitas denúncias a serem feitas, algumas a serem investigadas e nenhuma, pelo menos com peso mediático, a ser provada. Porque “é assim” que convém à máquina judicial portuguesa, considerou o hacker. “Em Portugal não há corrupção, há apenas uma percepção de corrupção. E enquanto as coisas estiverem assim, está ótimo para o ‘sistema’”, escreveu Rui Pinto, nas redes sociais.
Cerca de uma hora antes, o criador do Football Leaks, arguido no processo homónimo, criticou o Ministério da Justiça por criar um Estatuto do Denunciante sem, no entanto, seguir as diretrizes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, também conhecida por Convenção de Mérida, definida por mais de mil delegados de 125 países. “Em dia de decisão instrutória da Operação Marquês, o Ministério da Justiça anuncia o novo Estatuto do Denunciante, que continua a ignorar as directrizes da Convenção de Mérida, ratificada em 21/09/07. Seja na questão dos denunciantes, mas também na criminalização do enriquecimento ilícito. Não aprendem”, salientou Rui Pinto.
Segundo a decisão instrutória do processo Operação Marquês, hoje lida pelo juiz Ivo Rosa no Campus da Justiça, em Lisboa, José Sócrates, o principal arguido, foi ilibado dos crimes de corrupção passiva relacionados com o Grupo Lena e o empresário e seu alegado testa-de-ferro, Carlos Santos Silva, entre 2005 e 2011, de outro entre o ex-chefe do Governo e o antigo banqueiro Ricardo Salgado, envolvendo o Grupo Espírito Santo e a PT, e ainda de um terceiro em coautoria com o ex-ministro Armando Vara sobre o financiamento pela Caixa Geral de Depósitos do empreendimento Vale do Lobo.
“Não se mostra indiciada qualquer intervenção do primeiro ministro José Sócrates quanto à OPA da PT”, afirmou Ivo Rosa, que entendeu também que não há qualquer intervenção de Sócrates em favorecer Ricardo Salgado na OPA da SONAE sobre a PT. Ivo Rosa sustentou ainda não ser possível concluir que José Sócrates manteve contactos com as autoridades brasileiras e com o antigo Presidente do Brasil Lula da Silva para beneficiar Salgado no negócio da PT relativo à operadora Oi.
Ivo Rosa não encontrou, por outro lado, ilegalidades praticadas pelo ex-primeiro-ministro no concurso da linha ferroviária de alta velocidade Poceirão/Caia (TGV) e o mesmo se aplica à sua alegada intervenção no caso Parque Escolar. As decisões representam uma derrota do Ministério Público, com o magistrado a considerar a maioria das acusações infundadas.
Em Portugal não há corrupção, há apenas uma percepção de corrupção. E enquanto as coisas estiverem assim, está óptimo para o "sistema". https://t.co/wtd7CxXBTA
— Rui Pinto (@RuiPinto_FL) April 9, 2021
