Prolongamento
"Não foi cometido qualquer crime. Assunto encerrado", reage Rui Pinto
Redação
2021-01-21 22:00:00
Comissão Nacional de Eleições recebeu queixas contra o hacker por divulgação do boletim de voto

Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks e que responde em tribunal no processo com o mesmo nome, reagiu à polémica aberta por ter partilhado, nas redes sociais, o boletim de voto.

No passado domingo, o hacker anunciou ter cumprido "o dever cívico" de exercer o direito de voto, partilhando o boletim com a cruz "na candidata Ana Gomes".

Surgiram então as críticas, com Rui Pinto a ser acusado de ter infrigido o artigo 342.º do Código Penal, que impede a “Violação do segredo do escrutínio”. E foi apresentada pela menos uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), de acordo com o Jornal de Notícias.

“Quem, em eleição referida no n.º 1 do artigo 338.º, realizada por escrutínio secreto, violando disposição legal destinada a assegurar o segredo de escrutínio, tomar conhecimento ou der a outra pessoa conhecimento do sentido de voto de um eleitor é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”, pode ler-se no Código Penal.

Hoje, o criador do Football Leaks voltou à carga, partilhando uma notícia para sustentar que não tinha cometido qualquer ilegalidade. "Não foi cometido qualquer crime. Assunto encerrado", escreveu.

Segundo a notícia partilhada por Rui Pinto, uma fonte da CNE, citada sem identificação pelo JN, explicou que, por ter sido no "dia da votação antecipada em mobilidade, não existe proibição expressa" da divulgação do boletim.

Rui Pinto foi um dos milhares de portugueses que, optando pelo voto antecipado, exerceram esse dever cívico no passado domingo, num dia marcado por uma forte afluência às urnas – o número de eleitores que pediram para votar por antecipação foi muito mais elevado do que em anteriores atos eleitorais, em virtude da pandemia.