Prolongamento
Mattamouros diz que tribunal "condenou" Vieira a pagar parte das custas
2021-07-20 21:15:00
Código de Processo Civil determina que "custas são repartidas em partes iguais", em alguns casos

Jorge Mattamouros anunciou, nesta terça-feira, que o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa "condenou" Luís Filipe Vieira a pagar parte das custas da ação que o advogado lhe moveu.  

“Já há muito me sentia credor de Luís Filipe Vieira, quer como contribuinte, quer como sócio do Benfica. Hoje, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, onde corria a ação Resgate Benfica, condenou Vieira, a título pessoal, a pagar parte das custas da ação que lhe movi para libertar o Benfica dele próprio”, revela o causídico, sócio do Benfica. 

Refira-se, no entanto, que o artigo 536.° do Código de Processo Civil determina que "as custas são repartidas em partes iguais" pelo autor e pela sua oposição, quando se verificam algumas premissas.

Uma dessas premissas está no ponto dois desse artigo: "A pretensão do autor ou requerido ou oposição do réu ou requerente se houverem fundado em disposição legal entretanto alterada ou revogada".

Jorge Mattamouros revela ainda que sempre esteve preparado para suportar todas as despesas com esta diligência, mas fez questão de avançar com um pedido para que fosse Luís Filipe Vieira a suportar as mesmas. 

E o valor que o ex-presidente do Benfica terá de entregar a Jorge Mattamouros já tem um destino. “Quando Vieira pagar as custas que a partir de hoje me deve, doarei esse montante simbólico à Fundação Benfica. Para que dele beneficiem benfiquistas que precisam”, adianta. 

“Para que não esqueçamos os erros cometidos”, conclui Mattamouros, numa nota publicada hoje nas redes sociais.

O sócio do Benfica, recorde-se, decidiu avançar com uma ação judicial ainda antes da detenção de Luís Filipe Vieira. Nessa ação, Mattamouros pretendia que o tribunal condenasse Vieira à perda de mandato. 

Uma vez que Vieira renunciou a esse mesmo mandato, a ação deixou de fazer sentido e foi retirada pelo advogado, que agora apresenta a 'fatura' ao ex-presidente encarnado: