Miguel Poiares Maduro, jurista especializado em direiro comunitário e ex-dirigente da FIFA, afirmou que as revelações feitas por Rui Pinto, através do portal Football Leaks, são de “interesse público” porque mostraram que a “opacidade” do mundo do futebol é “propícia à atividade criminal”, nomeadamente à criminalidade económica.
Após ser ouvido no Tribunal Central Criminal de Lisboa, durante a 40.ª sessão do julgamento do processo Football Leaks, o antigo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional prestou declarações aos jornalistas, explicando como as informações divulgadas por Rui Pinto podem servir para as autoridades abrirem investigações a possíveis crimes económicos. “Continua a existir no mundo e nas organizações do futebol, infelizmente, uma cultura de opacidade e uma cultura com fortes problemas de governação que tornam esse mundo particularmente propício à atividade criminal. Essas revelações [do Football Leaks] foram revelações de interesse público, porque tornaram patente alguns desses problemas”, salientou.
Nesse sentido, Poiares Maduro não tem dúvidas: ficou “claro para todos” que as informações do Football Leaks e as de um outro caso que teve origem em dados fornecidos por Rui Pinto, o Luanda Leaks, são “de interesse público”. “Vim aqui [ao tribunal] responder a perguntas que me colocaram sobre o interesse público das revelações que foram feitas e esse interesse público parece-me que é claro para todos”, insistiu.
Ainda assim, o jurista recusou comentar se considera Rui Pinto um denunciante. “O estatuto de denunciante é um estatuto diferente e não compete a mim fazer essas avaliações jurídicas, é ao tribunal e eu não me quero substituir ao tribunal”, justificou-se. No entanto, citou a jurisprudência existente para defender que é preciso “distinguir” o teor das informações da forma como foram obtidas, uma vez que Rui Pinto se encontra a responder em tribunal por acesso ilegítimo, entre outros cimes.
“É preciso distinguir o facto de determinada prova ter sido obtida ilegalmente (o que pode dar origem a um processo em si) da utilização que essa prova pode ter no âmbito de outros processos. A jurisprudência do Tribunal dos Direitos Humanos diz que há cirscunstâncias em que o interesse público pode justificar a utilização dessa prova”, frisou.
Antigo dirigente da FIFA, Miguel Poiares Maduro referiu ainda que “é reconhecido” o “conflito de interesses” da instituição que regula o futebol a nível mundial, tendo por isso responsabilidades nessa “opacidade” que é “propícia à atividade criminal”. “A FIFA funciona como monopólio. Tem o poder de regulação não apenas do futebol, é indiretamente sobre a atividade económica relacionada com o futebol, e ao mesmo tempo é também um dos principais agentes económicos da atividade que regula”, explicou.
Arrolado como testemunha por Rui Pinto, Miguel Poiares Maduro esteve em tribunal a enaltecer o “contributo positivo” do arguido para “a transparência” de toda a atividade relacionada com o futebol: “As revelações feitas são seguramente de interesse publico, pelo menos a maioria das que conheci pelos jornais, na medida em que revelam conflitos de interesse e, nessa medida, tiveram um contributo positivo para a transparência do futebol, infelizmente, ainda insuficiente, na minha opinião”.
