Prolongamento
"Há outra diretiva europeia a dizer que o Estado tem de proteger Rui Pinto"
2020-09-07 21:35:00
Ana Gomes desmente ministra da Justiça a propósito da classificação do hacker como denunciante

A jurista e diplomata Ana Gomes desmentiu esta noite a ministra da Justiça, depois de Francisca Van Dunem ter dito, na véspera do julgamento de Rui Pinto, que o hacker não pode ser considerado um denunciante.

Em causa estão duas diretivas europeias diferentes. A governante citou a diretiva para os casos de denunciantes, com a antiga eurodeputada a lembrar que há uma outra, "a quinta diretiva europeia", que pode ser aplicada em casos como o de Rui Pinto.

"Há outra diretiva europeia, em vigor em Portugal, a legislação contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, que diz claramente que o Estado tem de proteger pessoas como o Rui Pinto, que expuseram casos de branqueamento de capitais e a criminalidade conexa", defendeu Ana Gomes, no comentário semanal para a SIC Notícias.

A ativista contra a corrupção apontou a mira à ministra da Justiça depois de ter feito fortes críticas à classe dos advogados, também a propósito do julgamento de Rui Pinto, a responder em tribunal por 90 crimes.

"Um tribunal norte-americano considerou que era ilegal o que Snowden denunciou como ilegal", começou por sustentar, referindo-se ao controlo de metadados dos cidadãos pela NSA.

"Espero que aconteça o mesmo em relação a Rui Pinto. Foi uma pena que as autoridades portuguesas, ao contrário de outras, não tivessem mais cedo obtido a colaboração de Rui Pinto, mas mais vale tarde do que nunca", acrescentou.

O processo a correr contra o hacker vai ser também "o julgamento da nossa justiça e de uma certa ‘nata’ da nossa advocacia", considerou a jurista.

"É muito significativo que Rui Pinto tenha dito que tem orgulho no que fez e que não o fez por dinheiro. Segundo o anterior advogado [Aníbal Pinto], foi a Doyen que ofereceu dinheiro para saber quem era [o hacker]. Do mesmo não podem gabar-se 'n' advogados que eu vi a falar à porta do tribunal e noutros comentários, porque atuam por dinheiro", salientou.

Mais grave, segundo a antiga eurodeputada, é que "muitos" desses advogados atuam "para fazerem as engenharias dos sistemas de fuga ao fisco e branqueamento de capitais", como demonstraram "os leaks do Rui Pinto e muitos outros".

"Serve para muita criminalidade, financeira e outra. Depois vemos esses advogados a evocarem sigilo profissional, porque é a coberto disso que depois fazem esses esquemas todos", finalizou Ana Gomes.