Matérias jurídicas pouco exploradas no desporto agrupadas numa obra
O advogado e docente universitário Alexandre Miguel Mestre disse hoje ter reunido artigos de mais de 50 autores no Compêndio de Direito do Desporto, que esclarece vários temas de litigância no setor.
“Entre esses temas há matérias ainda pouco exploradas na sua análise jurídica, como por exemplo os jogos eletrónicos [e-sports], o ‘bullying’, os direitos de imagem e o abuso sexual no desporto”, começou por explicar o advogado, em declarações à agência Lusa.
Outras matérias abordadas na obra, que reúne 49 artigos científicos, passam pelo “mundo federativo, as transferências internacionais e os intermediários no futebol, a igualdade de género, a proteção de dados e propriedade intelectual. Também olhámos para o papel ativo da Provedoria de Justiça no Desporto, dedicando ainda atenção às crianças e aos menores e a temas mais atuais, como a ‘field of play doctrine’ [o princípio da autoridade do árbitro], o ‘fair play’ financeiro e o regime dos treinadores”.
“É uma análise muito transversal, porque o desporto também o é”, vincou o antigo secretário de Estado do Desporto e da Juventude, no Governo liderado por Pedro Passos Coelho.
Abordando a legislação aplicada a ética desportiva, autarquias locais, pessoas com deficiência, animais e sociedades desportivas, assim como o Direito fiscal, laboral desportivo, da União Europeia e da Justiça desportiva.
“Há muita procura, de diferentes proveniências. Desde logo do mundo académico. Mas, uma obra anterior, a Enciclopédia de Direito Desportivo, na qual participaram mais de 200 autores, já foi citada na jurisprudência, pelo que os Tribunais também nela se ancoram quando necessário ou adequado. E muitos colegas meus advogados, assim como diversos agentes desportivos, consultam estas obras para o seu trabalho, para a sua missão cívica”, rematou Mestre.
O Compêndio de Direito do Desporto, que foi colocado à venda esta semana pela editora Gestlegal, foi prefaciado pelo também advogado José Luís Arnaut, que preside à Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Futebol.
