O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, acusou o Sporting de falta de colaboração com o inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aos incidentes registados durante os festejos leoninos pela conquista da I Liga 2020/21.

De acordo com Eduardo Cabrita, o Sporting não respondeu às diligências da IGAI, ao contrário “de um número muito variado de instituições”.

“Sendo objeto do inquérito a atuação da PSP na festa do Sporting regista-se a ausência de colaboração do Sporting Clube de Portugal às solicitações da IGAI. Foram feitas diligências junto de um número muito variado de instituições, todas responderam, todas colaboraram com a IGAI, mas o Sporting não respondeu a qualquer dos pedidos de esclarecimento feitos pela IGAI”, afirmou o ministro, em conferência de imprensa.

Questionado diretamente sobre as responsabilidades pelos incidentes, Eduardo Cabrita apontou o Sporting: "Obviamente, a responsabilidade pelo modelo de celebração é o Sporting. As propostas da PSP não foram acolhidas pelo promotor, designadamente a proposta de celebração no interior do estádio, mas a PSP não pode forçar o Sporting a que a celebração fosse feita dentro do estádio".

Sobre "a não cooperação" do Sporting, o ministro salientou que os leões têm "um dever institucional de cooperação com a IGAI". "Seria muito útil para o melhor apuramento dos factos que o Sporting e a Sporting SAD tivessem também transmitido a resposta relativamente aos sete blocos de questões que lhes foram dirigidos", reforçou.

O governante fez questão de frisar que as digilências da IGAI foram feitas “nos termos de competências próprias”, com “poder de se dirigir a entidades públicas e privadas”. “Mas recairia já essa obrigação sobre o Sporting enquanto Instituição de Utilidade Pública, que determina uma obrigação especial de colaboração”, salientou.

Ainda a propósito dos festejos pela conquista do título por parte do Sporting, Eduardo Cabrita frisou que “não foram cumpridas as determinações” do diretor nacional da PSP, destacando o "comportamento correto" desta força de segurança.

“Destacamos as condições particularmente difíceis em que foi assegurada a ordem pública. Terão continuidade autónoma processos em curso relativos a ocorrências concretas que estão no relatório, verificadas nessa noite. Não foram cumpridas as determinações do diretor nacional da PSP que estabeleceu um conjunto de atividades que deviam ser realizadas no estádio do Sporting: a colocação de grades, controlo de pessoas e fiscalização. Permitiram a aglomeração de adeptos junto ao estádio”, explicou Eduardo Cabrita.

Após garantir que a PSP "não autorizou os festejos", o ministro criticou também o "uso abusivo do direito a manifestação", invocado por três cidadãos "alegadamente associados a uma claque do Sporting" e que "contribuiu de forma muito negativa para o que se sucedeu".

"Estamos aqui num quadro em que há um uso que não tem nada que ver com o quadro das razões com que, todos os dias, é legitimamente exercido o direito de manifestação, por razões de ordem política, razões de ordem sindical, razões de ordem religiosa", sustentou.

Essa manifestação "foi comunicada à Câmara Municipal de Lisboa, que tem competência territorial", referiu ainda Eduardo Cabrita. "Foram realizadas diligências descritas no relatório, quer pela Câmara Municipal de Lisboa, quer pela PSP, que transmitiu a sua posição sobre esse evento. Há um uso de um quadro que não tem nada a ver com a legitimação do direito de manifestação. Por isso determino que a IGAI, que identifica este problema, formule um projeto de pedido de parecer sobre os limites legais e as entidades competentes relativamente à realização de manifestações com uma natureza manifestamente desadequada dos objetivos que tutelam o direito de manifestação", completou o governante.

Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) recebeu o relatório da IGAI sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol.

O inquérito da IGAI, que tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI, visou a atuação da Polícia de Segurança Pública nos festejos e demorou 60 dias.

O Sporting sagrou-se a 11 de maio campeão português de futebol pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.

Milhares de pessoas concentram-se junto ao estádio e em algumas ruas de Lisboa, quebrando as regras da situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, em que não são permitidas mais de 10 pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua.

A maioria dos adeptos não cumpriu também com as regras de saúde pública ao não respeitar o distanciamento social, nem o uso obrigatório de máscara.