Portugal
O que seria preciso para o Benfica ir a julgamento no processo César Boaventura?
2024-01-29 08:55:00
"Ministério Público não acusou a SAD do Benfica fez o que tinha de fazer", diz Rui Pereira

César Boaventura, empresário, está a ser julgado por, alegadamente, ter tentado corromper jogadores para facilitarem, em 2016, em jogos contra o Benfica. A SAD do clube da Luz não está em julgamento e o antigo ministro da Administração Interna e ex-presidente da Mesa de Assembleia Geral do Benfica Rui Pereira explica o porquê de a SAD encarnada não se sentar no banco dos réus.

“Seria necessário provar que ou o presidente da SAD, ou um administrador, ou um membro do Conselho Fiscal deu ordens ou autorizou, bastaria isso, o senhor César Boaventura a falar com jogadores para os corromper”, explicou Rui Pereira. 

O antigo dirigente do Benfica, ex-governante e um dos mais reputados especialistas em Direito no país sustentou a sua análise ao caso posteriormente, em declarações na CMTV.

“É evidente que nós podemos entrar aqui num campo de deduções lógicas e dizer ‘bom, o presidente do Benfica conhecia ou tinha confiança com ele’. Mas isso não basta para uma condenação da SAD”, esclareceu Rui Pereira.

Passos necessários para Benfica ir a julgamento no processo César Boaventura

Para o ex-presidente da Mesa da Assembleia Geral do Benfica, “em Direito Penal é necessário que não exista nenhuma dúvida razoável para uma condenação”. 

Por outro lado, Rui Pereira admite que uma condenação da SAD do Benfica acabaria por ter reflexos desportivos. “Se a SAD do Benfica fosse condenada, as consequências seriam muito negativas porque as pessoas coletivas evidentemente não são passíveis de penas de prisão mas podia ser privada do direito de subsídios durante um período de 1 a 5 anos”, detalhou Rui Pereira.

Além disso, o ex-governante e ex-dirigente do Benfica lembrou que consequências desportivas também poderiam ser aplicadas. “E mais grave do que tudo ser suspenso de participar em provas desportivas por um período de seis meses a 3 anos”, referiu Rui Pereira.

Numa altura em que o processo corre na barra do Tribunal, Rui Pereira admitiu a leitura que se poderá fazer do caso. “Independentemente das nossas ilações lógicas, o que falta aqui, na minha perspetiva, demonstrar é uma conexão da SAD do Benfica com estes atos corruptivos alegadamente cometidos pelo senhor César Boaventura”, defendeu Rui Pereira.

"Ministério Público não acusou a SAD do Benfica fez o que tinha de fazer"

O ex-ministro disse ainda que mesmo que César Boaventura venha a ser condenado, a SAD do Benfica não terá consequências desportivas, porque isso seria “inconstitucional”. E explicou.

“Bastaria que uma pessoa qualquer que não tivesse nenhuma relação com o Benfica ter uma iniciativa inopinada destas para um clube ser afundado de divisão ou ser proibido de participar em competições desportivas. Aqui o grande princípio da responsabilidade, é o princípio da responsabilidade por culpa.”

“Quando o Ministério Público não acusou a SAD do Benfica fez o que tinha de fazer. Na realidade não existem indícios suficientes que a SAD do Benfica através dos seus dirigentes participou. Isso era necessário.”

“Não há nenhuma prova testemunhal, nenhuma prova documental, nenhuma escuta”, disse Rui Pereira que permitisse tirar essa ligação, até porque, neste caso, o ex-dirigente do Benfica diz que César Boaventura é uma pessoa que "não tinha nenhuma relação com a estrutura orgânica da SAD do Benfica, o que torna a coisa mais complicada".

Vários ex-jogadores do Rio Ave e um ex-Marítimo foram ouvidos em Tribunal no âmbito do processo César Boaventura, no qual a Justiça tenta perceber se o empresário tentou, ou não, comprar jogadores para facilitarem em jogos contra o Benfica em 2016. O tema dura há vários anos e tem levado a interpretações diversas por parte de figuras entendidas em Direito.