Portugal
FC Porto vai “apresentar reclamação” após decisão do TC no caso dos emails
2020-05-14 18:30:00
Tribunal Constitucional rejeitou o recurso dos dragões no processo cívil relativo à divulgação de e-mails do Benfica

É a reação do FC Porto à decisão do Tribunal Constitucional (TC), que rejeitou o recurso dos dragões para afastar o juiz desembargador da Relação do Porto Eduardo Pires, a quem foi distribuído o processo cível relativo à divulgação de e-mails do Benfica.

Segundo avança o jornal O Jogo, o clube da Invicta vai “apresentar uma reclamação” naquele tribunal, por entender que a decisão não tem fundamento.

Em junho do ano passado, o FC Porto recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, depois de ter sido condenado na primeira instância ao pagamento de cerca de dois milhões de euros pela divulgação de correio eletrónico por Francisco J. Marques, no programa televisivo Universo Porto da Bancada, do Porto Canal, entre abril de 2017 e fevereiro de 2018.

O recurso foi distribuído ao juiz desembargador Eduardo Pires que, por ser sócio do Benfica, apresentou um pedido de escusa de intervir neste processo, justificando que é sócio do Benfica há mais de 50 anos e que recebeu, em março de 2019, o emblema 'Águia de Ouro', sendo também acionista da SAD ‘encarnada’ e frequentador assíduo do Estádio da Luz.

Em janeiro deste ano, o presidente da Relação julgou “improcedente o incidente de escusa” e manteve o desembargador Eduardo Manuel Baptista Martins Rodrigues Pires com intervenção no processo, segundo a decisão de 23 de janeiro. E realçou a "isenção e imparcialidade" que sempre caracterizaram Eduardo Pires.

O FC Porto recorreu então para o TC, alegando quatro questões de inconstitucionalidade “por violação do princípio da imparcialidade judicial”, mas o Constitucional decidiu “não conhecer do recurso”, sublinhando que lhe compete apreciar normas.

No processo movido pela SAD da Luz, que reclamava 17,7 milhões de euros de indemnização, foram condenados pelo Tribunal Cível do Porto o FC Porto, a SAD ‘azul e branca’ e o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, ao pagamento de 523 mil euros por danos patrimoniais emergentes e 1,4 milhões de euros por danos não emergentes, pela divulgação da correspondência.