PSD propôs uma alteração legislativa que passa o poder de regulamentar a arbitragem e a disciplina para a FPF
Durou um dia a intenção do PSD em avançar com uma proposta de alteração do regime jurídico das federações desportivas que, na prática, poderia ser designado como um autêntico ‘golpe de estado’ na Liga, na medida em que retiraria àquele organismo sediado no Porto, e aos clubes, a elaboração dos regulamentos disciplinares e de arbitragem, duas das três competências que a Liga ainda tem, transferindo-as para a Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
Falta de consenso entre os partidos foi a justificação que os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram esta quarta-feira para explicarem a retirada da proposta, depois de muitas críticas por parte da Liga. “Tendo sido hoje informados de que o consenso previsto afinal não se iria concretizar e conscientes da necessidade de matérias desta importância merecerem um apoio claro e inequívoco por parte das diversas forças políticas, os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP pretendem retirar as propostas de alteração entregues relativamente aos referidos artigos”, pode ler-se numa nota dirigida à presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Edite Estrela (PS).
A concretização da proposta da bancada social-democrata significaria um esvaziamento dos poderes da Liga, que ficaria apenas com o encargo da elaboração do regulamento das competições, retirando-lhe a importância que ainda tem. Situação que originou de imediato uma violente crítica por parte da Liga e do seu presidente Pedro Proença que considerou tal proposta ser “desleal e inconstitucional” e garantiu ter os clubes ao lado na luta contra “um desvario inqualificável”.
Segundo o documento do PSD, que era para ser votado esta quinta-feira na Assembleia da República, a elaboração e aprovação “dos regulamentos de arbitragem e disciplina das competições desportivas profissionais” passariam para a alçada da “direção da federação desportiva na qual a Liga profissional se insere”, ao contrário do que é vigente até agora, em que a formulação e aprovação dos documentos cabe à Liga, que depois os “submete a ratificação pela assembleia-geral da federação no seio da qual se insere”. No fundo, o que o PSD propunha era que a FPF passasse a deter o poder total sobre essas duas matérias, esvaziando a Liga das suas funções.
Num comunicado muito crítico, emitido terça-feira, a Liga classificou a proposta de alteração legislativa como “tentativa de golpe na autorregulação das sociedades desportivas”, considerando que o processo foi gerido de “forma encapotada”, o que, diz, “põe em causa o edifício do futebol profissional, assim como a gestão e credibilidade das sociedades desportivas que representa”.
A atual legislação sobre a partilha de responsabilidades entre a FPF e a Liga de clubes já obriga a que os regulamentos de disciplina e arbitragem sejam ratificados pela FPF que pode aprová-los ou não. A FPF já, por mais de uma vez, não aprovou regulamentos apresentados pela LPFP, como o caso do sorteio dos árbitros ou a proibição de cigarros electrónicos nas áreas técnicas. Mas a proposta do PSD pretendia ir mais longe na atribuição dos poderes à Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
