Tema em debate no Parlamento
A venda de bebidas de baixo teor alcoólico nos recintos desportivos pode vir a integrar o novo regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.
Em declarações à agência Lusa após a audição do Grupo de Trabalho de Desporto, da Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, às federações de futebol, voleibol, natação e andebol, na Assembleia da República, o deputado do PSD Pedro Pimpão, coordenador do grupo, admitiu hoje que é “uma questão que vai merecer reflexão dos grupos parlamentares” face às solicitações de várias entidades, como clubes, federações e Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
“Foi uma questão que de início não foi colocada, mas que agora tem sido suscitada nestas audições. O que é certo é que a própria lei estabelece já a possibilidade de venda de bebidas alcoólicas em determinados espaços dentro dos recintos desportivos. Esta generalização da venda vem no seguimento de normas internacionais, nomeadamente da UEFA, em que já é permitido que os clubes possam fazê-lo, com benefícios para a segurança”, afirmou.
A visão favorável à venda de bebidas alcoólicas no interior dos estádios foi também defendida pelo presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, que, porém, não deixou de reconhecer as reticências já manifestadas pela Polícia de Segurança Pública.
“É algo que tinha sido banido e agora há um reabrir desse processo e que pode ser feito dentro de um período experimental, porque há algumas dúvidas colocadas pelas autoridades de segurança. Essas dúvidas poderão ser eliminadas através da introdução desse período experimental. Já referenciei que éramos a favor”, observou o líder federativo.
Já na intervenção perante os membros do Grupo de Trabalho, Fernando Gomes tinha considerado que a entrada em vigor do novo regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância poderia “fazer sentido no ano civil seguinte” à sua aprovação, para contemplar “um período de ajustamento” também em relação à venda de álcool nos recintos desportivos.
Segundo Pedro Pimpão, a conclusão do processo de alteração do regime jurídico (proposta de lei n.º 153/XIII) poderá ser alcançada “entre o final do mês de maio e o início do mês de junho”, mas o deputado social democrata fez depender esse prazo do fim da ronda de audições e da definição do tempo de entrega das propostas de especialidade.
