Primeiro-ministro considera que orçamento comunitário pós-2020 nem merece ser discutido
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que a proposta da presidência finlandesa para o orçamento comunitário pós-2020 não tem “pés para andar”, considerando desejável um rápido consenso para evitar mais “nuvens no horizonte” da União Europeia.
“A proposta finlandesa é inaceitável e não tem pés para andar ou a proposta dos cinco países que defendem o 1% não tem a menor perspetiva para andar. Não vale a pena perder muito tempo com essa discussão. Temos é de nos centrar em como é que entre a proposta da Comissão Europeia e a do Parlamento Europeu construímos uma solução de consenso, que tenha também em conta as preocupações dos países que até gostariam de reduzir a sua contribuição”, argumentou o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas portugueses, no final da reunião dos Estados-membros “Amigos da Coesão”, em Praga.
A proposta para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2021-2027 esboçada pela presidência finlandesa do Conselho da União Europeia (UE) após a primeira ronda de reuniões bilaterais com os Estados-membros apontava para uma eventual redução entre 60 e 70 mil milhões do montante global de 1,279 biliões de euros (preços correntes) previsto pela Comissão Europeia.
Essa redução resultava de uma revisão das contribuições nacionais para o orçamento comunitário para entre 1,03 e 1,08% do Rendimento Nacional Bruto, um valor consideravelmente inferior aos 1,11% propostos pelo executivo comunitário em maio de 2018 e aos 1,3% defendidos pelo Parlamento Europeu (PE).
Na capital checa, o chefe do Governo português voltou a insistir que as contribuições dos Estados-membros deveriam ser fixadas nos 1,16%, de modo a manter “exatamente o nível de contribuição atual, descontado o Reino Unido”.
“Em termos nominais, significa mais dinheiro, porque o Rendimento Nacional Bruto aumentou, mas significa que a percentagem de esforço de cada um de nós para a União ficaria exatamente na mesma”, notou, vincando que o número proposto por Portugal permitiria “acelerar a aproximação” entre as propostas do executivo comunitário e do PE diminuir a resistência dos países – Alemanha, Áustria, Dinamarca Finlândia e Suécia – que não querem contribuir mais do que atualmente.
Lembrando que enquanto a assembleia europeia não aprovar o próximo QFP, a UE não terá orçamento, António Costa sublinhou a necessidade de um consenso ser encontrado rapidamente e considerou que a proposta portuguesa dá margem “para desbloquear o impasse” nas negociações.
“Há uma realidade que acho que todos têm presente: uma descontinuidade de transição entre dois quadros comunitários será muito negativa para a economia europeia. E já temos muitas nuvens no horizonte”, afirmou, identificando o ‘Brexit’, as ameaças de guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, os riscos de “travagem significativos ou mesmo de recessão do crescimento económico” de economias “fortíssimas”, como a Alemanha, ou a instabilidade política em países como Espanha.
Para o primeiro-ministro, um atraso no acordo sobre o orçamento comunitário pós-2020 implicaria não “uma difícil transição” entre os dois quadros, como instalaria incerteza entre os próprios agentes económicos, que começariam a retrair-se nas suas perspetivas de investimento.
“O efeito dessa descontinuidade é antecipado e isso é muito negativo para a dinâmica económica. Já tivemos essa experiência, por exemplo, em Portugal em que correu muito mal a transição do anterior saldo para este saldo. Nunca me esquecerei que no dia em que tomámos posse, tinham chegado ás empresas quatro milhões de euros […] e isso foi fruto da enorme dificuldade que houve de fazer a transição entre o QREN e o Portugal 2020. Ora, repetir isto é mau”, avaliou.
António Costa advogou assim que todos os Estados-membros tem de esforçar-se para chegar a um compromisso “o mais cedo possível, desejavelmente já em dezembro [no próximo Conselho Europeu], pelo menos quanto àquilo que deve ser o esforço contributivo, porque depois há um enorme trabalho a fazer de regulamentação nas diferentes áreas”.
