O advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, foi distinguido com o prémio Nelson Mandela, pela ProPública – Direito e Cidadania, e fez um largo elogio às pessoas que são “incómodas” para o poder. Sem nunca dizer o nome de Rui Pinto, que defende em tribunal no âmbito do processo Football Leaks, Francisco Teixeira da Mota foi apresentando um perfil que encaixa como uma luva no informático.

“A liberdade de expressão e de informação não é só para as pessoas que são corretas, certinhas, que estão no ‘mainstream’, mas para quem está de fora, para as pessoas que dizem as coisas inconvenientes ou eventualmente erradas. Essas pessoas fazem falta à liberdade de expressão”, afirmou o advogado, ao comentar o prémio que lhe foi atribuído, na SIC Notícias.

Com um trabalho de décadas na defesa da liberdade de expressão, o advogado que representa Rui Pinto salientou que Portugal tem vindo a libertar-se de “uma tradição, um bocadinho triste, um bocadinho serôdia, na base de ‘o respeitinho é muito bonito’”. “No nosso país, as pessoas que atingem certos lugares de poder ou de importância deixam de prestar contas e não gostam de críticas”, afirmou.

“Havia uma tendência dos tribunais, incorporando essa mentalidade, de sancionarem qualquer crítica ou opinião (já nem estou a falar de factos), porque não eram agradáveis”, reforçou: “Hoje em dia, já se percebeu que uma notícia desagradável, incómoda e até às vezes um pouco injusta, ainda assim ela justifica-se que exista no espaço público”.

Sem nunca se referir ao processo Football Leaks, Francisco Teixeira da Mota destacou a importância dos tribunais na defesa das liberdades de expressão e de informação. Para o advogado, sem as informações reveladas por pessoas “incómodas” como Rui Pinto, seria mais fácil para quem está no poder “manipular” a sociedade.

“É nos tribunais que se define as fronteiras da liberdade de expressão. Os tribunais portugueses evoluíram extraordinariamente. A liberdade de expressão é matricial, porque se a informação não circula podemos ser manipulados ou enganamos. Quanto mais livre for a informação, melhor. Se não podemos dizer o que pensamos, somos menos do que aquilo que devíamos ser”, sustentou.

Ao atribuir-lhe o prémio Nelson Mandela, a ProPública – Direito e Cidadania pretendeu reconhecer o trabalho de todos os advogados que, ao longo dos anos, têm defendido as vozes “incómodas”, como jornalistas, comentadores, escritores e ‘denunciantes’, sendo por isso vítimas de intimidação, retaliação e perseguição.

“Na jurisprudência e na doutrina da liberdade de expressão no nosso país há um antes e um depois de Francisco Teixeira da Mota. Como poucos da sua geração, o advogado tem servido exemplarmente a justiça, a democracia e os direitos humanos”, destacou a associação.

Entre vários clientes, Francisco Teixeira da Mota é o representante legal de Rui Pinto no processo Football Leaks, a decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça. Enquanto criador do Football Leaks, Rui Pinto, de 31 anos, está a ser julgado por 68 crimes de acesso indevido, por 14 de violação de correspondência e por seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada.