Conclusão do canal público
O Conselho de Redação da RTP-TV afirma que “não foi apurada nenhuma evidência” sobre interferência política no “Sexta às 9” durante a campanha eleitoral e considera “imperativo” que “alegações” sobre o tema “sejam comprovadas pelos seus autores”.
Esta posição consta da deliberação do Conselho de Redação (CR) da televisão da RTP, datada de 29 de dezembro, a que a Lusa teve hoje acesso, na sequência do conflito que envolveu a Direção de Informação e o programa “Sexta às 9”, coordenado pela jornalista Sandra Felgueiras, e na sequência do recente plenário de jornalistas.
Sobre as circunstâncias que conduziram à não emissão do “Sexta às 9” durante a última campanha eleitoral para as Legislativas, o CR entende que “não foi apurada nenhuma evidência sobre qualquer tipo de interferência política na decisão da Direção de Informação de não emissão do programa” durante aquele período, lê-se na deliberação.
“Perante as dúvidas levantadas por diversos setores, tendo em conta a importância decisiva do bom nome da redação, torna-se imperativo que quaisquer alegações sobre esta matéria sejam comprovadas pelos seus autores, de forma irrefutável”, prossegue o órgão.
O CR da televisão da RTP sublinha ainda que “qualquer programa de jornalismo de investigação com a chancela da RTP – serviço público de televisão – não pode ficar dependente de constrangimentos de recursos humanos provocados pela sazonalidade”, pelo que se torna “fundamental que sejam encontradas as soluções necessárias que ponham termo definitivo a esta situação”.
O Conselho de Redação considera “igualmente aconselhável uma clarificação da linha hierárquica dos programas de jornalismo de investigação da RTP, por forma a preservar a autonomia jornalística das equipas de repórteres, bem como a legítima definição de linhas orientadoras por parte da Direção de Informação”.
Nesse âmbito, “as metodologias de trabalho dos programas de jornalismo de investigação da RTP devem ser moldadas de forma a permitir a conclusão atempada das reportagens”, isto “apesar de poderem ser introduzidas alterações motivadas por eventuais informações de última hora”.
Esta deliberação acontece depois de “realizadas as audições com a diretora de informação, com a diretora-adjunta responsável pela informação não-diária e com a equipa do programa ‘Sexta às 9’, por um lado, e por outro, tendo em conta as conclusões do plenário de jornalistas”.
O “Sexta às 9” tem estado na ordem do dia devido à sua não transmissão durante a campanha legislativa, nomeadamente pelo adiamento do programa sobre o lítio. Tal levou a que o grupo parlamentar do PSD tivesse requerido a audição da diretora de informação, Maria Flor Pedroso, da jornalista da RTP Sandra Felgueiras e do presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis, os quais foram ouvidos no início de dezembro na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.
Entretanto, em 16 de dezembro, Maria Flor Pedroso colocou “o seu lugar à disposição” por considarar não ter “condições para a prossecução de um trabalho sério”, no âmbito do “Sexta às 9”, desta vez sobre uma investigação ao Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), tendo a administração aceitado por não ter “outra alternativa”, sublinhando o seu “currículo irrepreensível”.
Em causa está um relato feito por Sandra Felgueiras, em 11 de dezembro, numa reunião com o CR a propósito do programa sobre o lítio, em que adiantou que o “Sexta às 9” estava a investigar suspeitas de corrupção no âmbito do processo de encerramento do ISCEM, que passava pelo alegado recebimento indevido de “dinheiro vivo”.
Nesse âmbito, a coordenadora acusou Maria Flor Pedroso de ter transmitido informação privilegiada à visada na reportagem [diretora do ISCEM, Regina Moreira], o que a diretora de informação da RTP “rejeitou liminarmente”, de acordo com as atas do CR e com a posição enviada à redação pela diretora de informação.
Na sequência disso, a RTP indigitou José Fragoso, atual diretor de programas, para o cargo de diretor de informação de televisão, tendo obtido aprovação do CR da RTP-TV.
No entanto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu, em 23 de dezembro, “parecer negativo à proposta de acumulação de cargos de José Fragoso, pelo que a substituição de Maria Flor Pedroso no cargo está num impasse.
