Fora da Bancada
Marcelo Rebelo de Sousa decreta renovação do estado de emergência
Redação
2020-11-20 20:15:00
Estado de emergência dura agora até 8 de dezembro, mas pode ainda ser renovado

Marcelo Rebelo de Sousa decretou esta sexta-feira a renovação do estado de emergência em Portugal, por mais 15 dias, até às 23h59 do dia 8 de dezembro. 

Portugal está em estado de emergência desde o passado dia 9 de novembro e termina às 23h59 da próxima segunda-feira, sendo que esta renovação entre em vigor imediatamente a seguir. 

De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.